O que está acontecendo em Bandeirantes é o retrato do que acontece no dia-a-dia de todas as cidades onde o Chefe do Executivo não age e a comunidades ficam a mercê da sorte e sem a perspectiva da atenção humana. Com a pandemia da Covid-19, sofrem os moradores da cidade e da área rural.

E esta pandemia, apesar de tanto sofrimento e de tanta renúncia, nos trouxe uma lição que é pra toda vida: a lição sobre a importância de ser humano. Ser humano não é apenas existir. É conviver com cada pessoa cumprindo seus deveres e cobrando seus direitos, quando não os tiver. “E o que os bandeirantenses querem é o sagrado e inadiável direito à vida e à saúde. É por isso que lutamos”, diz Luiz Fernando Sauer .

“Somos a favor da distribuição dos Kits de medicamentos, aquisição de oxímetros, barreiras sanitárias e testes rápidos. Conseguimos 350 mil, que já estão depositados no Fundo de Saúde e não vejo investimentos para proteger a nossa gente! É por isso que os poderes públicos deveriam estar lutando, sem que fosse necessário agir pressionado pelas cobranças da sociedade!”, destacou o vereador Luiz Fernando Sauer

O prazo para a consulta pública, aberta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em outubro,  para alterar as regras sobre a geração distribuída da energia solar fotovoltaica terminou dia 30 dezembro. As mudanças na taxação da energia solar, informou a agência, serão anunciadas neste primeiro trimestre de 2020.“A Agência está na fase de análise das contribuições enviadas na consulta pública. A expectativa é que a norma seja aprovada no primeiro trimestre de 2020”, detalhou por meio de nota .

A proposta da Agência é alterar a regra, para que o consumidor  seja taxado pela energia que gera a mais ao longo do dia e joga na rede da distribuidora. Pela regra atual, a energia que o consumidor gera a mais é devolvida pela distribuidora praticamente sem custo para que ele consuma quando não está gerando energia. Com a mudança proposta, o consumidor passará a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz. A cobrança incidirá sobre a energia que ele receber de volta da distribuidora, medida que está gerando reclamações de quem investiu na instalação de painéis geradores e que pode inviabilizar a expansão da energia renovável.

Segundo o líder do Movimento Solar Livre-empresários de todo o país que protestam contra as mudanças, Hewerton Martins, a expectativa do setor é de que as mudanças propostas não se apliquem. “Nós acreditamos que com toda mobilização política, com o Congresso – deputados e senadores – ao nosso lado, eles não vão deixar essa decisão unilateral entrar em vigor. Mato Grosso do Sul despontou como exportador de tecnologia. Inauguramos em dezembro o conceito de cidade solar, que é como se fosse um condomínio que hospeda placas fotovoltaicas de diferentes empresários de pequeno à médio prazo”.

Ainda de acordo com a Aneel, desde a regulamentação da Resolução 482/2012, foram implantadas mais de 120 mil unidades consumidoras com micro ou minigeração e houve redução de 43% no valor dos painéis solares, que têm vida útil de 25 anos. A fonte solar é a mais utilizada na modalidade, alcançando 98% das conexões. Na regra atual, quando a compensação de energia se dá na baixa tensão, quem possui geração distribuída deixa de pagar todos os componentes da tarifa de fornecimento sobre a parcela de energia consumida que é compensada pela energia injetada.

EXPLICAÇÃO

A justificativa para as alterações no sistema de compensação propostas é o equilíbrio da regra. “Para que os custos referentes ao uso da rede de distribuição e os encargos sejam pagos pelos consumidores que possuem geração distribuída. Isso vai permitir que a modalidade se desenvolva ainda mais e de forma sustentável, sem impactar a tarifa de energia dos consumidores que não possuem o sistema”, informou a Agência.

O presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, disse ao Correio do Estado que as políticas públicas deveriam estimular a geração de energia renovável. “A primeira coisa é que esse debate está sendo feito de forma prematura, porque hoje temos 127 mil geradores que atendem 160 mil consumidores de um universo de 84,4 milhões de consumidores que têm potencial para utilizar essa tecnologia. Entendemos que é prematuro enquanto o mercado ainda não está desenvolvido. Do jeito que propuseram [a mudança] acabaria sendo grande desincentivo. Os geradores produzem energia durante o dia e o setor elétrico tem o horário de maior demanda entre 11h e 17h, neste horário, a operadora do sistema acaba acionando termelétricas que são caras e poluentes. Se a geração distribuída se desenvolver, ela ajuda a aliviar a demanda da rede do sistema, contribuindo com a redução dos custos para todos os consumidores”, afirmou Sauaia.

O Estado pode perder R$ 450 milhões em novos investimentos até 2029 com a proposta que altera as regras da geração de energia solar, estima a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul. Levantamento do Senai Empresa, com base em uma projeção da própria Aneel, aponta redução de 43% ao ano nos investimentos em geração distribuída no Estado.

Antes da alteração nas regras, a projeção era de que até 2029 seriam 22.803 unidades em MS, número que cairá para 12.986 unidades caso a proposta passe a valer, ou seja, serão 9.817 unidades a menos em 10 anos. Fonte correio do estado

Uma operação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB) com apoio das Polícias Rodoviária Federal e Civil do Rio Grande do Sul terminou coma prisão de onze vereadores de Santa Rita.

As prisões aconteceram em flagrante na madrugada desta terça-feira (5), na BR-101, enquanto os parlamentares voltavam de uma viagem a Gramado, no Rio Grande do Sul. Eles seguiam de Recife, onde desceram em um voo, para o município da Grande João Pessoa. Os vereadores são suspeitos do crime de peculato, e os crimes são cometidos através do uso de diárias pagas pela Câmara Municipal. O contador da Casa Legislativa também foi preso. Somente em 2019, a Câmara Municipal já desembolsou mais de R$ 507.723 mil em concessão de diárias.

Foram presos: o presidente da Câmara, Anésio Miranda e os vereadores Brunno Filho de Cicinha, Cícero Medeiros, Sérgio Confecções, Francisco Queiroga, Rosa do Vaqueiro, João Grandão, Marcos Farias, Galego do Boa Vista, Diocélio de Várzea Nova e Ivonete, além do contador da Câmara, Fábio Cosme.

As prisões começaram a acontecer por volta das 3h15, quando Ivonete e Rosa do Vaqueiro foram detidas. Cerca de 15 minutos depois, às 3h30, foi a vez de Cícero e Sérgio Confecções. Menos de 10 minutos depois, Marcos Farias, Brunno e Fábio Cosme foram presos. Somente por volta das 4h30, Diocélio, Galego do Boa Vista e João Grandão foram detidos – o trio tentou fugir.

A ação foi integrada, contando com a participação das Polícias Civis do Rio Grande do Sul, Sergipe, além do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A Polícia Rodoviária Federal deu apoio logístico a operação, realizando a abordagem dos veículos, em um ponto na região de Mata Redonda, em Alhandra.

De acordo com a polícia, os vereadores estavam sendo monitorados desde que embarcaram para a cidade gaúcha.

Conforme o delegado Allan Murilo Térruel, da Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco), a operação aconteceu graças a uma informação que foi entregue a polícia sobre a viagem. “Uma pessoa entregou comprovantes da contratação do curso”, contou. “Desvio de recursos públicos para fins pessoais”, detalhou sobre o possível crime cometido pelos vereadores.

Galego do Boa Vista e Diocélio foram os últimos a serem presos, por volta das 4h30. Além deles, João Grandão também tentou fugir. O trio teve que ser interceptado em outro ponto.

No momento em que era detidos, os parlamentares tinham os celulares confiscados. Não se sabe até o momento como a informação poderia ter chegado até eles. Os aparelhos celulares de todos os vereadores, e do contador, foram apreendidos. Todos foram encaminhados para a Central de Polícia, no bairro do Geisel, na Capital.

Evento fake

Térruel afirmou que a palestrante que daria o curso em Gramado, publicou em seu perfil no Instagram uma foto no Ceará.

“O evento não existia. Os vereadores contactaram a empresa, em benefício próprio, o evento seria só para eles”, afirmou o delegado. Fonte: paraiba.com.br

Os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) foram surpreendidos pela proposta da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de taxar a geração de energia solar. A informação é do presidente da Fiems, Sérgio Longen, que conversou com a ministra Tereza Cristina a respeito da decisão da Agência e os efeitos sobre os investimentos já realizados e aqueles que estão ainda sendo negociados.

“A ministra Tereza Cristina também ficou indignada com a proposta e em contou que não sabia dessa movimentação, ou seja, foi uma ação que pegou todo mundo de surpresa. A informação que temos é de que até o ministro Onyx Lorenzoni foi surpreendido com as ações da Aneel”, declarou Sérgio Longen, que também preside o Conselho Deliberativo do Sebrae/MS e participou, na semana passada, de uma reunião na Presidência do Conselho do Sebrae Nacional, quando expressou a preocupação com a proposta da Aneel.

“Os outros presidentes dos conselhos deliberativos do Sebrae no Brasil inteiro também não sabiam dessa proposta da Aneel e todos já estão se articulando junto às bancadas federais dos seus Estados para barrar essa taxação. Aqui no nosso Estado já conversei com o deputado federal Beto Pereira (PSDB/MS) e ele informou que dentro do PSDB há um movimento forte se posicionando contrário à proposta”, garantiu o líder empresarial.

Ele conversou ainda com o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que lidera a oposição dentro do Congresso, e o parlamentar também ficou surpreso e muito preocupado com a informação porque entendeu como inoportuna essa discussão da Aneel. “Falei com a deputada federal Rose Modesto (PSDB/MS), que também ficou indignada. Então o Brasil está indignado com as ações da Aneel, que, mais uma vez, tenta transferir um custo para a iniciativa privada, que até então nós não tínhamos”, lamentou.

Sérgio Longen acrescenta que já entregou ao senador Nelsinho Trad (PDS/MS) um pedido para barrar a proposta no Congresso Nacional. “Ele recebeu o pleito de forma preocupada e tive de convencê-lo de que isso era verdade porque em um primeiro momento ele nem acreditou, mas já conversou com o ministro de Minas e Energia, Bento Costa Lima Leite, e participou da primeira reunião de todas as ações no Ministério de Minas e Energia”, pontuou.