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Justiça expede mandados e dá 72h para Marcelo Iunes exonerar parentes em Corumbá

A juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da Vara de Fazendo Pública e de Registro Públicos de Corumbá, expediu na última quinta-feira (3) mandados de intimação para os réus em ação civil pública que implica o prefeito Marcelo Iunes (PSDB) por  administrativa (nepotismo).

Os mandados estabelecem 72h para que o prefeito e o município cumpram a decisão interlocutória que determinou exoneração dos parentes de Iunes. Já os réus Marcelle Andrade Teixeira, Eduardo Aguilar Iunes , Eduardo Alencar Batista – respectivamente, cunhada, irmão e concunhado do prefeito, terão prazo de 15 dias para oferecer manifestação por escrito.

A ação também conta com manifestação do MPMS, através do promotor de Justiça Luciano Bordignon Conte, autor da denúncia, acusando ciência da decisão e requerendo imediata citação dos denunciados.

Na última semana, a reportagem apurou que a PGM (Procuradoria Geral do Município) ainda não havia sido intimada acerca da decisão. Por meio da assessoria, foi pontuado que a avaliação de possível recurso só ocorreria após o cumprimento dos mandados.

Nepotismo

O MPMS (Ministério Público Estadual) ofereceu em novembro denúncia contra o prefeito de Corumbá, Marcelo Aguilar Iunes, em ação civil de improbidade administrativa com pedido de tutela antecipada de urgência por prática de nepotismo.

A ação, que recebeu o valor de R$ 2,6 milhões, pede a suspensão de todos os efeitos de nomeação dos servidores, condenação de Iunes por  administrativa, com ressarcimento integral do dano, perda de função pública, perda de direitos políticos por até 5 anos e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, dentre outros.

Conforme a denúncia do MPMS, Marcelo Iunes praticou atos de  administrativa (nepotismo) após nomear parentes consanguíneos e por afinidade a cargos da administração pública do município de Corumbá.

A decisão interlocutória deferindo parcialmente o pedido do MPMS foi publicada poucos dias depois em decisão interlocutória da juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo. O atendimento foi parcial visto que um dos réus já havia sido desligado de função pública meses antes.

Parentes

Foram denunciados pelo MPMS o prefeito Marcelo Iunes e Marcelle Andrade Teixeira, Eduardo Aguilar Iunes , Eduardo Alencar Batista – respectivamente, cunhada, irmão e concunhado do prefeito. O município também é arrolado no contexto da obrigação de fazer/não fazer.

No caso de Marcelle Teixeira, que é casada com José Batista Aguillar Iunes, irmão de Marcelo, ela foi nomeada a cargo na Gerência de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de . A assessoria confirmou, posteriormente, que a cunhada de Iunes já havia sido exonerada.

Outro arrolado é Eduardo Alencar Batista, nomeado para cargo de assessor-executivo III na Secretaria Municipal de Educação, cunhado de Amanda Cristiane Balacieri Iunes (primeira-dama de Corumbá), o que revela grau de parentesco colateral em 3º grau.

O MPMS também caracterizou como nepotismo a nomeação Eduardo Aguilar Iunes, irmão do prefeito, à Junta Administrativa da Associação Beneficente de Corumbá, que gerencia a Santa Casa do município. No caso de Eduardo, apesar de se tratar de servidor efetivo, ele foi beneficiado com nomeação em função comissionada.

Reincidência e dolo

A denúncia cita investigação na qual correu recomendação de autoria do Parquet para que Marcelo Iunes exonerasse Jefferson Teles Moreira, casado com uma irmã de Iunes e nomeado a cargo de assessor-executivo III – a mesma recomendação pontuava para que Iunes se abstivesse de nomear parentes para cargos em comissão na Prefeitura de . A exoneração de Jefferson ocorreu, porém, segundo o MPMS, Iunes seguiu com nomeações que privilegiaram parentes com cargo e função comissionados na Prefeitura.

“Nota-se que neste ato de  fica ainda mais evidenciado o dolo do requerido Marcelo Aguilar Iunes, eis que a vedação da conduta fora devidamente explicitada no bojo da Recomendação, claramente desatendida!”, detalha trecho da denúncia, que defende terem ocorridos atos de  que “importaram em violação a princípios da administração pública”.

Conforme caracterizado na denúncia, Iunes deixou de observar o conteúdo dos art. 4º e 11º da Lei n.º 8.429/92 e, portanto, incorreu em ato de , cujas penalidades são ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; além de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, por três anos.

o MPMS pede concessão de liminar que determine a imediata suspensão das nomeações de parentes, com multa diária de R$ 5 mil a  em caso de desobediência. O Parquet também pede que o município de  se abstenha de contratar “cônjuge, companheiro e parentes em linha reta e colateral, até o terceiro grau, do chefe do poder Executivo, para desempenho de cargos comissionados. No mérito, o MPMS quer a condenação de Iunes por prática de ato de  e a declaração de nulidade absoluta dos atos de nomeação e investidura dos demais requeridos na ação proposta.

Eleito como vice de Ruiter Cunha em 2016, Iunes ficou com o comando da cidade em novembro de 2017, quando o titular morreu após cirurgia para corrigir um aneurista. Desde então, Marcelo trocou o PTB pelo partido do governador Reinaldo Azambuja, e nomeou em cargos públicos a esposa, uma cunhada, um cunhado e um irmão.

“Grande Família”

Denúncias de nepotismo na atual gestão da Prefeitura de  foram tema de diversas reportagens. Em uma delas, de novembro de 2019, o Jornal Midiamax noticiou que a Prefeitura de  se tornou fonte de empregos para a família de Iunes, com pelo menos 4 parentes nomeados a cargos de confiança, na época.

Na ocasião, a esposa de Marcelo, Amanda Cristiane Balancieri Iunes, foi nomeada por ele como secretária especial de Cidadania e , e sua cunhada, Glaucia Antonia Fonseca Dos Santos Iunes, para o cargo de secretária municipal de . O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) chegou, inclusive, a abrir inquérito civil para apurar o caso.

Outro que também foi agraciado por  com cargo é o irmão dele, Eduardo Aguilar Iunes, que é requerido na denúncia atual. Além dele, o cunhado Jefferson Telles Moreira, que foi alvo de recomendação do MPMS, também foi nomeado a cargo de confiança.

Recentemente, o nome de Iunes também foi ligado à Operação Offset, deflagrada pela Polícia Federal em novembro, por existência de indícios de direcionamento de licitação e recebimento de propina pago pelas empresas vencedoras dos certames. O suposto esquema criminoso seria comandado por um irmão do prefeito, Márcio Aguilar Iunes, que é casado com a titular da Secretaria de  do município, Gláucia Iunes.

Segundo a PF, Márcio Iunes seria o responsável por coletar, em Campo Grande, propina paga por empresas vencedoras de licitações possivelmente direcionadas. Márcio também seria o responsável pelo esquema de distribuição da propina entre outros envolvidos, em , como servidores municipais nomeados, parentes e o titular da Secretaria de Obras, Ricardo Ametla, e o ex-secretário de Segurança Pública, Edson Panes. Segundo a PF, esquemas de corrupção na administração pública de Corumbá ocorreriam desde que Iunes assumiu o cargo de prefeito, há três anos. Fonte Midiamax

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Justiça obriga Gusttavo Lima a sair de casa. Suita ficará na mansão com os filhos

Mais um capítulo da separação não tão amigável entre Gusttavo Lima e Andressa Suita. De acordo com o colunista Lucas Pasin, quem determinou que o sertanejo saísse de casa e fosse morar em outro local foi a Justiça.

O cantor se mudou para um luxuoso apartamento no bairro mais nobre de Goiânia e Andressa e os filhos, que no momento estão casa da família no condomínio Residencial Alphaville, voltarão para a mega mansão da família.

No dia que assumiu a separação, Gusttavo disse que não queria que a situação fosse resolvida na Justiça, mas Andressa fez questão de entrar e inclusive com pedido de liminar para que tudo fosse acertado o mais rápido possível dentro da lei.

O sertanejo deixou o imóvel, situado na cidade de Bela Vista, região metropolitana de Goiânia, e se mudou para o endereço mais chique da capital do estado: o edifício de luxo Victorian Living Desire. Cada apartamento está avaliado em R$ 3.682.375,48. A nova moradia do artista fica no setor Marista, bairro nobre da cidade.

E, pode acreditar, leitor, o apartamento avaliado em R$ 7 milhões em que ele está vivendo não deixa nada a desejar à sua antiga casa na fazenda. O imóvel tem nada menos do que 404 m², quatro suítes e, até mesmo, um elevador para veículos para levar o carro até o apartamento. fonte metropoles

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Após cassação, MP recomenda que Justiça Eleitoral invalide candidatura de ex-prefeito de Bandeirantes

O MPE (Ministério Público Eleitoral) de Mato Grosso do Sul pediu à  que negue o registro de candidatura do ex-prefeito de Bandeirantes, Álvaro Urt (). Ele teve o mandato cassado nesta semana.

Na manifestação, o promotor eleitoral Paulo Henrique Mendonça de Freitas sustenta que o ex-prefeito está inelegível justamente por ter perdido os direitos políticos após a cassação do mandato.

Para defender a impugnação, o promotor citou o caso do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (), que teve o registro de candidato a deputado federal em 2018 indeferido, o que anulou seus votos e o impediu de tomar posse como suplente.

Bernal teve o mandato cassado em 2013 e ainda está com seus direitos políticos suspensos. Apesar disso, a  permitiu que ele concorresse ao Senado Federal em 2014.

“No caso supracitado, tem-se idêntica situação fática e jurídica – caso do ex-prefeito de Campo Grande/MS cassado pela Câmara Municipal do referido município – em que restou afirmada a jurisprudência daquela Corte Superior Especializada no sentido de que o registro de candidatura do pretendente a cargo eletivo, após cassação pelo Legislativo Municipal, foi indeferido pelo TSE”, escreveu Mendonça de Freitas.

O pedido foi apresentado ontem, quinta-feira (1º). Já hoje, sexta-feira (2), o juiz eleitoral Daniel Foletto Geller, da 34ª Zona Eleitoral, deu prazo de sete dias para Urt apresentar sua defesa. Fonte midiamax

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Ninguém acerta na Mega-sena e prêmio acumula em R$ 50 milhões

Foto: Marcelo Brandt/G1

O sorteio do concurso 2.302 da Mega-Sena foi realizado na noite desta quarta-feira (23) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

O prêmio previsto era de R$ 43 milhões para quem acertasse as seis dezenas, mas acumulou. Para o sorteio deste sábado (26), o prêmio previsto é de R$ 50 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 18 – 22 – 25 – 27 – 43 – 44.

  • A quina teve 126 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 27.380,62.
  • A quadra teve 6.684 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 737,35.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Leia também: O que é um cartão de crédito temporário e como fazer um no momento de uma viagem. 

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TJ manda Câmara prosseguir CPI que investiga Prefeito Alvaro Urt em Bandeirantes

Sai decisão do Tribunal de Justiça, suspendendo a decisão do Juiz da Comarca de Bandeirantes, Dr. Daniel Foleto. O qual tinha suspendido liminarmente os trabalhos da CPI da Câmara de Bandeirantes que investiga o Prefeito da cidade por possíveis atos de  corrupção.

O Prefeito Álvaro Urt de Bandeirantes poderá ser cassado pela Câmara. Se cassado, prefeito ficará Inelegível, não poderá se candidatar às eleições de 2020.

A denúncia

Foi apresentada denúncia pelo cidadão, Everton Langoski, com a finalidade de apurar suposto crime pelo Prefeito Municipal, Álvaro, referente à operação da Gaeco em Bandeirantes, intitulada SUCATA PRECIOSA. Operação que apurou manutenção de veículos (abastecimento, pneus, elétrica e outros), que eram SUCATAS e estavam no pátio da Prefeitura sem condições de trafegar.

O Prefeito Urt não tem se defendido, procurando a justiça para não responder os questionamentos da Câmara. O processo poderá custar o mandato do Prefeito Urt, se cassado ficará impedido de concorrer às eleições deste ano. Fonte TV da Gente

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TSE proibiu ‘livemícios’ nas eleições municipais deste ano no dia 28

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu, de forma unânime, a realização de “livemícios” nas eleições municipais deste ano. O julgamento, realizado na sexta-feira, 28, teve como base uma consulta feita pelo PSOL para saber se a legislação eleitoral permitiria ou não a transmissão de shows ao vivo – mesmo não remunerados – em plataformas digitais com a presença de candidatos.

O ministro Luís Felipe Salomão, relator do processo, argumentou contra a possibilidade por entender que o “livemício” se assemelha ao “showmício”, prática vedada no Brasil desde 2006. “O atual cenário de pandemia não autoriza transformar em lícita conduta que se afigura vedada. A proibição (prevista no artigo 39 da lei eleitoral) compreende não apenas a hipótese de showmício, mas também de evento assemelhado, sendo ou não remunerado.”

Salomão ainda lembrou que a Emenda Constitucional nº 107/2020, que trouxe modificações no calendário eleitoral por causa da pandemia, não abriu espaço para qualquer ressalva a autorizar interpretação diferente da regra prevista na Lei das Eleições.

Para o ministro Edson Fachin, as lives são algo positivo neste momento de pandemia, mas é preciso haver limites em relação ao período eleitoral. “Ainda que seja um fenômeno bem-vindo no momento que vivenciamos, a live encontra limites especialmente quando mimetiza o comício.”

O presidente do PSOL, Juliano Medeiros, lamentou a decisão do TSE. “Em quase todos os campos de regramento das eleições municipais permitiu-se flexibilizações em razão da condição excepcional em que a pandemia nos colocou, incluindo prestação de contas, datas, locais, horários, maneira de voto, entre outros.”

Entendimento

O julgamento do TSE seguiu o entendimento de um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre o caso. “A política, embora intrinsecamente ligada à arte, precisa ser propositiva, crítica, e não meramente associativa (no sentido de associar um candidato a um artista)”, escreveu o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, lembrou que a norma que proibiu a realização de showmício (Lei n 11.300/2006) está sendo questionada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), particularmente na hipótese em que não haja remuneração. “No entanto, como há um texto legal em vigor não declarado inconstitucional, penso que a posição adotada pelo ministro Luís Felipe Salomão é a que corresponde a interpretação adequada da lei em vigor”, afirmou Barroso.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O Prefeito de braços cruzados, o COVID 19 avança, Bandeirantes já contabiliza 51 casos confirmados.

O que está acontecendo em Bandeirantes é o retrato do que acontece no dia-a-dia de todas as cidades onde o Chefe do Executivo não age e a comunidades ficam a mercê da sorte e sem a perspectiva da atenção humana. Com a pandemia da Covid-19, sofrem os moradores da cidade e da área rural.

E esta pandemia, apesar de tanto sofrimento e de tanta renúncia, nos trouxe uma lição que é pra toda vida: a lição sobre a importância de ser humano. Ser humano não é apenas existir. É conviver com cada pessoa cumprindo seus deveres e cobrando seus direitos, quando não os tiver. “E o que os bandeirantenses querem é o sagrado e inadiável direito à vida e à saúde. É por isso que lutamos”, diz Luiz Fernando Sauer .

“Somos a favor da distribuição dos Kits de medicamentos, aquisição de oxímetros, barreiras sanitárias e testes rápidos. Conseguimos 350 mil, que já estão depositados no Fundo de Saúde e não vejo investimentos para proteger a nossa gente! É por isso que os poderes públicos deveriam estar lutando, sem que fosse necessário agir pressionado pelas cobranças da sociedade!”, destacou o vereador Luiz Fernando Sauer

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Regras para gerar energia solar serão alteradas até março

O prazo para a consulta pública, aberta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em outubro,  para alterar as regras sobre a geração distribuída da energia solar fotovoltaica terminou dia 30 dezembro. As mudanças na taxação da energia solar, informou a agência, serão anunciadas neste primeiro trimestre de 2020.“A Agência está na fase de análise das contribuições enviadas na consulta pública. A expectativa é que a norma seja aprovada no primeiro trimestre de 2020”, detalhou por meio de nota .

A proposta da Agência é alterar a regra, para que o consumidor  seja taxado pela energia que gera a mais ao longo do dia e joga na rede da distribuidora. Pela regra atual, a energia que o consumidor gera a mais é devolvida pela distribuidora praticamente sem custo para que ele consuma quando não está gerando energia. Com a mudança proposta, o consumidor passará a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz. A cobrança incidirá sobre a energia que ele receber de volta da distribuidora, medida que está gerando reclamações de quem investiu na instalação de painéis geradores e que pode inviabilizar a expansão da energia renovável.

Segundo o líder do Movimento Solar Livre-empresários de todo o país que protestam contra as mudanças, Hewerton Martins, a expectativa do setor é de que as mudanças propostas não se apliquem. “Nós acreditamos que com toda mobilização política, com o Congresso – deputados e senadores – ao nosso lado, eles não vão deixar essa decisão unilateral entrar em vigor. Mato Grosso do Sul despontou como exportador de tecnologia. Inauguramos em dezembro o conceito de cidade solar, que é como se fosse um condomínio que hospeda placas fotovoltaicas de diferentes empresários de pequeno à médio prazo”.

Ainda de acordo com a Aneel, desde a regulamentação da Resolução 482/2012, foram implantadas mais de 120 mil unidades consumidoras com micro ou minigeração e houve redução de 43% no valor dos painéis solares, que têm vida útil de 25 anos. A fonte solar é a mais utilizada na modalidade, alcançando 98% das conexões. Na regra atual, quando a compensação de energia se dá na baixa tensão, quem possui geração distribuída deixa de pagar todos os componentes da tarifa de fornecimento sobre a parcela de energia consumida que é compensada pela energia injetada.

EXPLICAÇÃO

A justificativa para as alterações no sistema de compensação propostas é o equilíbrio da regra. “Para que os custos referentes ao uso da rede de distribuição e os encargos sejam pagos pelos consumidores que possuem geração distribuída. Isso vai permitir que a modalidade se desenvolva ainda mais e de forma sustentável, sem impactar a tarifa de energia dos consumidores que não possuem o sistema”, informou a Agência.

O presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, disse ao Correio do Estado que as políticas públicas deveriam estimular a geração de energia renovável. “A primeira coisa é que esse debate está sendo feito de forma prematura, porque hoje temos 127 mil geradores que atendem 160 mil consumidores de um universo de 84,4 milhões de consumidores que têm potencial para utilizar essa tecnologia. Entendemos que é prematuro enquanto o mercado ainda não está desenvolvido. Do jeito que propuseram [a mudança] acabaria sendo grande desincentivo. Os geradores produzem energia durante o dia e o setor elétrico tem o horário de maior demanda entre 11h e 17h, neste horário, a operadora do sistema acaba acionando termelétricas que são caras e poluentes. Se a geração distribuída se desenvolver, ela ajuda a aliviar a demanda da rede do sistema, contribuindo com a redução dos custos para todos os consumidores”, afirmou Sauaia.

O Estado pode perder R$ 450 milhões em novos investimentos até 2029 com a proposta que altera as regras da geração de energia solar, estima a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul. Levantamento do Senai Empresa, com base em uma projeção da própria Aneel, aponta redução de 43% ao ano nos investimentos em geração distribuída no Estado.

Antes da alteração nas regras, a projeção era de que até 2029 seriam 22.803 unidades em MS, número que cairá para 12.986 unidades caso a proposta passe a valer, ou seja, serão 9.817 unidades a menos em 10 anos. Fonte correio do estado

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Por dia, mais de 50 mulheres sofrem ameaças ou são agredidas no Estado.

Três presos pela Operação Marias já foram levados para a Deam (Delegacia Especialista de Atendimento à Mulher) na manhã desta quarta-feira (27). As ações acontecem em todo o Brasil e em Campo Grande buscam 32 autores de violência contra a mulher.

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Onze vereadores e servidor de Santa Rita são presos em flagrante por suspeita de peculato

Uma operação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB) com apoio das Polícias Rodoviária Federal e Civil do Rio Grande do Sul terminou coma prisão de onze vereadores de Santa Rita.

As prisões aconteceram em flagrante na madrugada desta terça-feira (5), na BR-101, enquanto os parlamentares voltavam de uma viagem a Gramado, no Rio Grande do Sul. Eles seguiam de Recife, onde desceram em um voo, para o município da Grande João Pessoa. Os vereadores são suspeitos do crime de peculato, e os crimes são cometidos através do uso de diárias pagas pela Câmara Municipal. O contador da Casa Legislativa também foi preso. Somente em 2019, a Câmara Municipal já desembolsou mais de R$ 507.723 mil em concessão de diárias.

Foram presos: o presidente da Câmara, Anésio Miranda e os vereadores Brunno Filho de Cicinha, Cícero Medeiros, Sérgio Confecções, Francisco Queiroga, Rosa do Vaqueiro, João Grandão, Marcos Farias, Galego do Boa Vista, Diocélio de Várzea Nova e Ivonete, além do contador da Câmara, Fábio Cosme.

As prisões começaram a acontecer por volta das 3h15, quando Ivonete e Rosa do Vaqueiro foram detidas. Cerca de 15 minutos depois, às 3h30, foi a vez de Cícero e Sérgio Confecções. Menos de 10 minutos depois, Marcos Farias, Brunno e Fábio Cosme foram presos. Somente por volta das 4h30, Diocélio, Galego do Boa Vista e João Grandão foram detidos – o trio tentou fugir.

A ação foi integrada, contando com a participação das Polícias Civis do Rio Grande do Sul, Sergipe, além do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A Polícia Rodoviária Federal deu apoio logístico a operação, realizando a abordagem dos veículos, em um ponto na região de Mata Redonda, em Alhandra.

De acordo com a polícia, os vereadores estavam sendo monitorados desde que embarcaram para a cidade gaúcha.

Conforme o delegado Allan Murilo Térruel, da Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco), a operação aconteceu graças a uma informação que foi entregue a polícia sobre a viagem. “Uma pessoa entregou comprovantes da contratação do curso”, contou. “Desvio de recursos públicos para fins pessoais”, detalhou sobre o possível crime cometido pelos vereadores.

Galego do Boa Vista e Diocélio foram os últimos a serem presos, por volta das 4h30. Além deles, João Grandão também tentou fugir. O trio teve que ser interceptado em outro ponto.

No momento em que era detidos, os parlamentares tinham os celulares confiscados. Não se sabe até o momento como a informação poderia ter chegado até eles. Os aparelhos celulares de todos os vereadores, e do contador, foram apreendidos. Todos foram encaminhados para a Central de Polícia, no bairro do Geisel, na Capital.

Evento fake

Térruel afirmou que a palestrante que daria o curso em Gramado, publicou em seu perfil no Instagram uma foto no Ceará.

“O evento não existia. Os vereadores contactaram a empresa, em benefício próprio, o evento seria só para eles”, afirmou o delegado. Fonte: paraiba.com.br

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Longen aponta que proposta da Aneel de taxar energia solar pegou de surpresa até ministros

Os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) foram surpreendidos pela proposta da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de taxar a geração de energia solar. A informação é do presidente da Fiems, Sérgio Longen, que conversou com a ministra Tereza Cristina a respeito da decisão da Agência e os efeitos sobre os investimentos já realizados e aqueles que estão ainda sendo negociados.

“A ministra Tereza Cristina também ficou indignada com a proposta e em contou que não sabia dessa movimentação, ou seja, foi uma ação que pegou todo mundo de surpresa. A informação que temos é de que até o ministro Onyx Lorenzoni foi surpreendido com as ações da Aneel”, declarou Sérgio Longen, que também preside o Conselho Deliberativo do Sebrae/MS e participou, na semana passada, de uma reunião na Presidência do Conselho do Sebrae Nacional, quando expressou a preocupação com a proposta da Aneel.

“Os outros presidentes dos conselhos deliberativos do Sebrae no Brasil inteiro também não sabiam dessa proposta da Aneel e todos já estão se articulando junto às bancadas federais dos seus Estados para barrar essa taxação. Aqui no nosso Estado já conversei com o deputado federal Beto Pereira (PSDB/MS) e ele informou que dentro do PSDB há um movimento forte se posicionando contrário à proposta”, garantiu o líder empresarial.

Ele conversou ainda com o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que lidera a oposição dentro do Congresso, e o parlamentar também ficou surpreso e muito preocupado com a informação porque entendeu como inoportuna essa discussão da Aneel. “Falei com a deputada federal Rose Modesto (PSDB/MS), que também ficou indignada. Então o Brasil está indignado com as ações da Aneel, que, mais uma vez, tenta transferir um custo para a iniciativa privada, que até então nós não tínhamos”, lamentou.

Sérgio Longen acrescenta que já entregou ao senador Nelsinho Trad (PDS/MS) um pedido para barrar a proposta no Congresso Nacional. “Ele recebeu o pleito de forma preocupada e tive de convencê-lo de que isso era verdade porque em um primeiro momento ele nem acreditou, mas já conversou com o ministro de Minas e Energia, Bento Costa Lima Leite, e participou da primeira reunião de todas as ações no Ministério de Minas e Energia”, pontuou.

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TJMS nega recurso de prefeito e mantém condenação de afastamento por improbidade.

Por unanimidade, desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em julgamento realizado nesta terça-feira (8), rejeitaram a preliminar e negaram provimento a recurso ingressado pelo prefeito de Laguna Carapã, Itamar Bilibio (MDB).

Com a rejeição, fica mantida sentença de primeiro grau proferida pelo juiz José Domingues Filho em 10 de agosto de 2018, nos autos da ação civil de improbidade administrativa de n.º 0900013-31.2018.8.12.0002 que determinava: a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por três anos e proibição de contratar com o poder público direta ou indiretamente por três anos.

Como ele recorreu da decisão, permaneceu no cargo. O julgamento do recurso havia sido pautado para o dia 21 de maio deste ano, mas foi adiado em virtude de pedido feito pelo advogado de defesa do prefeito. Itamar já havia sido afastado do cargo por acusação de nepotismo, após nomear a esposa como secretária, mas conseguiu retornar cerca de 30 horas após o afastamento.

vários órgãos de imprensa tentaram entrar em contato com o prefeito Itamar, mas foi informada no telefone fixo da prefeitura de que ele não pode atender porque está em reunião, inclusive com assessoria de imprensa e setor jurídico. Permanece aberto o espaço caso ele queira comentar a decisão do TJMS.

Comissionados

Os atos de improbidade foram apurados pela Promotoria de Justiça de Dourados e são relacionados à contratação de pessoal sem concurso público e a irregularidades na nomeação em cargos comissionados em 2013. Itamar está no segundo mandato, tendo assumido a cadeira de chefe do Executivo municipal pela primeira vez em 2012. Denúncia sobre as irregularidades havia sido feita por vereador do município.

Na época das contratações, havia concurso público vigente, que foi suspendido por ordem judicial, mas retomou seu curso normal após três meses, em 27 de maio de 2013. Segundo a petição do MPMS, o prefeito contratou profissionais em número superior. Como exemplo, foi mencionado o cargo de enfermeiro, cuja previsão legal aponta para a existência de cinco vagas, as quais estavam providas durante sua gestão, tendo sido feita a contratação de mais dois profissionais.

Foi anexado ao processo quadro com quantitativo do funcionalismo. “Vê-se, portanto, que a quase totalidade dos cargos em que o requerido mantinha profissionais à título precário, havia sido objeto de concurso público,vigente à época dos fatos, o que demonstra a preterição de candidatos aprovados, bem como evidencia a ausência de plausibilidade das contratações”, apontou o MPMS.

Na decisão, o juiz de primeira instância entendeu que o prefeito feriu legislação sancionada por ele próprio regulando a contratação em caráter temporário. “Considerando tratar-se de prefeito conhecedor da boa administração, que sancionou a própria lei que integralmente descumpriu criando justificativas de extraordinariedade fora do nela previsto, tem-se a intensidade do dolo e a gravidade do fato no básico previsto”, apontou o magistrado, que atendeu aos pedidos do Ministério Público com exceção da aplicação de multa.

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Barbosinha pede contrapartida estadual para seguir em frente com programa habitacional em Dourados

O Programa Lote Urbanizado, lançado em 2016 pelo Governo de Mato Grosso do Sul para potencializar a prática da autoconstrução na habitação popular, conta com contrapartida estadual para dar prosseguimento. Baseado nesta necessidade, para encaminhar os projetos das comunidades Ouro Fino e Ibiza, em Dourados, o deputado Barbosinha (DEM-MS) cobrou do Executivo Estadual um encaminhamento positivo que faça a proposta seguir em frente.

Através de indicação, apresentada na Assembleia Legislativa, encaminhada ao governador Reinaldo Azambuja, o parlamentar pede o depósito da contrapartida estadual para a construção das moradias.

Nas comunidades Ouro Fino e Ibiza a Prefeitura Municipal já realizou a doação do terreno e segundo informações fornecidas pela Agência Municipal de Habitação de Interesse Social de Dourados na área serão construídos 122 imóveis. “Para este projeto levantamos elementos de que só falta a contrapartida do Estado”, cita o parlamentar na indicação apresentada na Casa.

O programa propõe parceria entre Estado, município e o cidadão. “A prefeitura doa o terreno, o Estado constrói a base da residência com fundação, instalações hidráulicas e sanitárias, contrapiso e primeira fiada em alvenaria, e a família beneficiada entra com a mão de obra e a compra do material restante”, explica o deputado.

Déficit habitacional

No município de Dourados existem atualmente mais de 20 mil pessoas cadastradas em programas habitacionais. “Essas pessoas, as famílias estão à espera de uma oportunidade para ter o seu imóvel e oferecer dignidade aos filhos, netos, maridos e esposas”, avalia o parlamentar.

O Programa

O modelo do programa Lote Urbanizado traz como principal vantagem à inexistência de parcelas de financiamento imobiliário. “Os beneficiários não precisam pagar nenhuma prestação. Eles podem financiar o material de construção, construir a casa e ter o imóvel sem ter prestação imobiliária. Isso é fundamental nos dias atuais em que nossa economia sofre com coisas como o desemprego e orçamentos enxutos”, acredita Barbosinha.

A proposição atende solicitação do senhor Carlos Augusto de Melo Pimentel, Diretor-presidente da Agencia Estadual de Habitação (AGEHAB), em Dourados e do vereador Madson Valente.

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Agesul aumenta valor de contrato com empresa que vai recapear avenida em Três Lagoas

Foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta sexta-feira (30), aumento no valor do contrato entre a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) com a CGR Engenharia, para recapear o asfalto na Avenida Clodoaldo Garcia, em Três Lagoas, distante 338 quilômetros de Campo Grande.

Segundo o termo aditivo, a alteração de valor e prorrogação de prazo do contrato firmado em 2018, consiste na execução de obras de infraestrutura urbana, como a restauração funcional do pavimento, drenagem de águas pluviais e iluminação pública na Avenida Clodoaldo Garcia, entre Avenida Sobral e Rua Rosário Congro.

Os recursos para pagamento do contrato são do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul).

A alteração foi de R$ 634.004,12, passando dos atuais R$ 3.094.241,30, para o valor de R$ 3.728.245,42. O prazo foi prorrogado por mais 180 dias que serão contados a partir de 8 de setembro de 2019 e finaliza em março de 2020.

De acordo com o JP News, em julho deste ano, as obras na avenida foram retomadas, depois de sete meses paralisadas pela necessidade de readequação do projeto. A obra consiste em recapeamento, instalação de drenagem e iluminação, canteiro central e construção de estacionamento dos dois lados da avenida, reivindicação feita pelos comerciantes e atendida pela empresa e governo.midiamax

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Após 10 anos, ex-vereadores terão que devolver R$ 84 mil recebidos indevidamente

Oito ex-vereadores e o ex-presidente da Câmara de Maracaju terão que devolver aos cofres públicos R$ 84 mil recebidos indevidamente por diárias e sessões extraordinárias no ano de 2009. A decisão consta no Diário Oficial do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).

Conforme a Corte de Contas, os pagamentos feitos naquele ano afrontaram dispositivos constitucionais que tratam do tema e estão previstos nos artigos 37 e 57 da Constituição Federal.

O caso foi discutido na 18ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. Os conselheiros consideraram, por unanimidade, que os pagamentos foram feitos de forma irregular e responsabilizaram os vereadores à época pela restituição aos cofres públicos.

Segundo a decisão, deverão devolver os seguintes valores, com atualização monetária e no prazo de 60 dias, os seguintes vereadores: Antônio João Marçal de Souza – R$ 9,7 mil; Kleber Martins Barbosa – R$ 9,8 mil; Gilson Alves Marcondes – R$ 9,2 mil; ex-presidente da Câmara, vereador Ilson Portela – R$ 9,2 mil; João Gomes Rocha – R$ 9,2 mil; Laudo Sorrilha Brunet – R$ 9,2 mil; Oclilane Sanches do Nascimento – R$ 9,2 mil; Rudimar Oliveira Lautert – R$ 9,2 mil e Valdenir Portela Cardoso – R$ 9,2 mil.

Também foi emitida recomendação à atual legislatura ‘para que observe com maior rigor as normas que norteiam a administração pública, a fim de não incorrer nas mesmas irregularidades’. A reportagem tentou entrar em contato com a Câmara de Maracaju para saber se foi seguida a recomendação e falar com os mencionados que ainda são vereadores, mas ninguém atendeu às ligações. Os demais não puderam ser contatados, mas permanece o espaço caso queiram se manifestar sobre a decisão. midiamax

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Famosos lamentam morte de jornalista Paulo Henrique Amorim

Faleceu durante a madrugada desta quarta-feira (10) o jornalista e apresentador Paulo Henrique Amorim, aos 77 anos. O jornalista sofreu um infarto em sua casa no Rio de Janeiro e não resistiu. Ele deixa a mulher, Geórgia Pinheiro, e uma filha. Diversos famosos foram às redes sociais prestar homenagens ao colega e lamentar a morte do jornalista.

“Cara***, que merda! A vida é um sopro… Por isso temos que curtir cada momento. Aprendi com os franceses o sentido do epicurismo: ser feliz agora, parar de viver do futuro. Melhor ser do que ter”, refletiu José de Abreu, usando a hashtag #RIPPauloHenriqueAmorim.

Ana Hickmann, que começou a carreira na TV ao lado de Paulo Henrique no ‘Tudo a Ver’, relembrou a amizade com o jornalista. “Foi ele quem deu a minha primeira oportunidade. Como um grande jornalista como você pode convidar uma modelo para fazer a TV? Ele disse que acreditava em mim”, falou a loira em entrevista à Record TV. Maisa Silva também se pronunciou sobre a morte do jornalista através das redes sociais:

Britto Jr. também fez uma homenagem ao ex-colega de emissora. “Estou absolutamente chocado com morte de Paulo Henrique Amorim, aos 77 anos. Dono de estilo inconfundível, era um dos principais jornalistas do país. Trabalhou nas maiores emissoras e vinha oferecendo aos seus milhares de seguidores nas redes sociais deliciosas publicações, no ‘Conversa Afiada’. PHA sempre soube se comunicar de acordo com o público que atingia. Por isso, na televisão, ele era o repórter que informava, mas em seu site, com toda a liberdade que a internet oferece, ele se multiplicava, fazendo comentários políticos com inteligência e muita picardia. Levantou polêmicas e ensinou todos aqueles que, a meu exemplo, observavam o modo como PHA desenvolvia seu trabalho: de modo brilhante. Mais um gênio que se vai. Deus deve estar montando a maior TV de todos os tempos, com tantos talentos que estão chegando no céu”, disse ele. midiamax

 

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Ex-prefeito de MS muda para Brasília para montar megaequipe de 85 assessores de Senador

Ex-prefeito de Itaporã, Rivalmir Fonseca de Souza transferiu o título eleitoral para Brasília e ganhou destaque nacional ao ser um dos integrantes da megaequipe nomeada pelo senador Izalci Lulcas (PSDB/DF). O contribuinte brasileiro paga 85 assessores para o tucano, que chegou a ser cotado para assumir o Ministério da Educação pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Conforme reportagem do UOL (veja aqui), Izalci gasta R$ 553 mil por mês com os salários dos comissionados. No total, o povo paga R$ 6,6 milhões por ano para ele manter a equipe, a maior entre os 81 senadores.

Caso fosse uma empresa do ramo de serviços ou comércio, o gabinete do senador seria de médio porte, conforme o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à  Micro e Pequenas Empresas), esse tamanho teria de 50 a 99 contratados.

O senador Nelsinho Trad (PSD), com 58 funcionários, estaria na mesma condição. Ou seja, o ex-prefeito da Capital conta em Brasília com a mesma estrutura de uma empresa de médio porte, só que bancada pelo contribuinte. O Jacaré tinha noticiado este fato no dia 22 de maio deste ano.

As senadores Simone Tebet (MDB) emprega 22 assessores, enquanto Soraya Thronicke (PSL), 24 pessoas.

O ex-prefeito de Itaporã foi nomeado como assistente parlamentar intermediário de Izalci, o que lhe garante renda de R$ 8,9 mil por mês. De acordo com o UOL, ele prometeu transferir o domicílio eleitoral para o Distrito Federal na festa de aniversário em novembro do ano passado, que contou com a presença do atual chefe.

Na ocasião, ele anunciou que pretende ser candidato a deputado federal nas eleições de 2022. Ao site paulista, ele contou que reside em Brasília desde 2010, onde está com a vida estabelecida. Ele foi secretário adjunto do Trabalho, assessor da Câmara Distrital e assessor em várias campanhas eleitorais.

Ele é irmão gêmeo de Ronaldo Fonseca de Souza, que foi ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República de Michel Temer (MDB) e deputado federal pelo Distrito Federal.

Rivalmir não é o primeiro ex-prefeito de Mato Grosso do Sul a mudar-se para Brasília em busca de emprego público. Ex-prefeito de Jardim, Marcelo Henrique de Mello (PDT), ganhou cargo na Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Ele acabou sendo exonerado após jornais da Capital federal revelarem que tinha sido cassado por compra de votos e estava com os direitos políticos suspensos por oito anos. fonte o jacaré

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Novas indústrias irão gerar 500 empregos em Mato Grosso do Sul

MS terá investimentos de R$ 92 mi com três novos empreendimentos

Mato Grosso do Sul deve receber três novos empreendimentos com previsão de investimento de R$ 92 milhões. Além disso, mais de 500 novos empregos devem ser gerados, entre contratações diretas e indiretas. As informações foram repassadas pelo titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, que detalhou também os segmentos e locais onde serão feitos os investimentos.

Segundo informou o secretário, foram entregues, ontem, as Licenças Prévias de instalação das empresas, que irão se instalar em três municípios do Estado: Rio Brilhante, Rio Verde e Aparecida do Taboado.

“Todas os empreendimentos obtiveram financiamento aprovado no FCO [Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste], passando pela análise técnica da Semagro”, afirmou.

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“LEI SECA” VALE DAS 3H ATÉ ÀS 17H DE DOMINGO EM TODO O ESTADO, DECIDE TRE

A “lei seca” começa a valer a partir das 3h deste domingo (7) de eleição em Mato Grosso do Sul, decidiram os desembargadores do TRE (Tribunal Regional Eleitoral). O prazo se estende até às 17h do mesmo dia e durante o período está proibido o consumo de bebidas alcóolicas em estabelecimentos comercias como bares e restaurantes.
Porém, mesmo durante o período, a venda de bebidas em supermercados e conveniências está liberada desde que o sul-mato-grossense consuma em casa.
A novidade deste ano, segundo o vice-presidente do TRE, João Maria Lós, é que os restaurantes estão liberados entre às 11h30 e 14h30 a deixar o cliente comprar e consumir dentro do estabelecimento.
“A medida é para evitar transtornos nas seções eleitorais como brigas ou mesmo confusões quanto a sala de votações”, explica o desembargador.
João Maria ainda aproveitou para lembrar que a fiscalização durante a “lei seca” será feita pela polícia e se descumprida o eleitor pode ser penalizado ou mesmo preso.
“Trata-se de uma contravenção por embriaguez, o que é crime eleitoral já que pode trazer transtornos a eleição”, esclarece.
O veto sobre a venda de bebida alcoólica tinha dividido os magistrados do TRE. O vice-presidente chegou a defender que os comerciantes podem sofrer prejuízos com a queda no movimento.
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Mega-Sena sorteia hoje prêmio de R$ 6 milhões

Quem acertar sozinho as seis dezenas do concurso 2.084 da Mega-Sena poderá colocar em sua conta bancária o prêmio de R$ 6 milhões. Segundo a Caixa, aplicado na poupança o valor renderia cerca de R$ 84 mil por mês.

O sorteio está marcado para as 20h (horário de Brasília) desta quarta-feira (3) no Caminhão da Sorte estacionado na cidade de Itapiranga, em Santa Catarina.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples com seis dezenas custa R$ 3,50.