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Após cassação, MP recomenda que Justiça Eleitoral invalide candidatura de ex-prefeito de Bandeirantes

O MPE (Ministério Público Eleitoral) de Mato Grosso do Sul pediu à  que negue o registro de candidatura do ex-prefeito de Bandeirantes, Álvaro Urt (). Ele teve o mandato cassado nesta semana.

Na manifestação, o promotor eleitoral Paulo Henrique Mendonça de Freitas sustenta que o ex-prefeito está inelegível justamente por ter perdido os direitos políticos após a cassação do mandato.

Para defender a impugnação, o promotor citou o caso do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (), que teve o registro de candidato a deputado federal em 2018 indeferido, o que anulou seus votos e o impediu de tomar posse como suplente.

Bernal teve o mandato cassado em 2013 e ainda está com seus direitos políticos suspensos. Apesar disso, a  permitiu que ele concorresse ao Senado Federal em 2014.

“No caso supracitado, tem-se idêntica situação fática e jurídica – caso do ex-prefeito de Campo Grande/MS cassado pela Câmara Municipal do referido município – em que restou afirmada a jurisprudência daquela Corte Superior Especializada no sentido de que o registro de candidatura do pretendente a cargo eletivo, após cassação pelo Legislativo Municipal, foi indeferido pelo TSE”, escreveu Mendonça de Freitas.

O pedido foi apresentado ontem, quinta-feira (1º). Já hoje, sexta-feira (2), o juiz eleitoral Daniel Foletto Geller, da 34ª Zona Eleitoral, deu prazo de sete dias para Urt apresentar sua defesa. Fonte midiamax

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Definido o reajuste salarial para trabalhadores de lava-jato e estacionamentos de MS 

O Sindicato dos Trabalhadores em Estacionamentos e Lavagens de Veículos de MS (SINDPEL) fechou a Convenção Coletiva de Trabalho, fato que não acontecia há 10 anos. O SINDPEL foi reativado em outubro do ano passado, depois de ficar 8 anos inativo.
A Convenção Coletiva é um acordo entre trabalhadores e empregadores. Nela, constam os direitos e deveres de cada uma das partes. A Convenção foi assinada pela diretoria executiva do SINDPEL e a Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul.
Cerca de 5 mil trabalhadores do setor em Mato Grosso do Sul terão 2,5% de reajuste, índice retroativo a novembro de 2017, que é o mês da data-base da categoria. Outros benefícios foram negociados como o  fornecimento do ticket refeição. Ficou definido também que a jornada de trabalho será de 4, 6 e 8 horas por dia.
“Nossa meta agora é combater o trabalho informal, muito comum principalmente nos lava-jatos. Nessas empresas, vamos também fiscalizar com rigor a questão da segurança. Os lava-jatos são obrigadas a fornecer equipamentos de proteção individual e coletiva”, afirma Lucineide da Cruz Borges, presidente do SINDPEL.
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Câmara de Costa Rica aprova projeto que homenageia a memória do “Professor Reinhardo”, pai da “Guisa”

Após aprovação da Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS, já está em vigor a Lei Municipal n° 1.421/2018, que denomina “Reinhardo Eldor Gruen” a nova ponte de concreto sobre o córrego São Luís, na rodovia municipal CR-01, que dá acesso à comunidade da Lage.

A iniciativa representa uma homenagem à memória do “Professor Reinhardo” – como ficou popularmente conhecido em Costa Rica -, e que morreu no ano de 1995. Ele é pai de Guisela Arlei Gruen, também apelidada de “Guisa”.

Na sessão legislativa do dia 16 de julho, os vereadores costarriquenses aprovaram o Projeto de Lei n° 1.235/2018, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa (MDB), que denomina “Reinhardo Eldor Gruen” a ponte de concreto sobre o córrego São Luís.

Antes de morrer, Reinhardo foi professor, comerciante e agricultor. Ele nasceu em 1933 e faleceu em Costa Rica no dia 03 de junho de 1995, aos 62 anos de idade, deixando cinco filhos e diversos netos.

Reinhardo mudou-se para Costa Rica em 1992, a convite da filha “Guisa”, que é moradora do município há 37 anos. Em solo costarriquense, ele atuou como coordenador da extinta Guarda Mirim, onde ficou conhecido como “Professor Reinhardo”.

De acordo com o vereador Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da Farmácia (PSB), chama atenção na história de Reinhardo o hábito que ele tinha de participar das sessões da Câmara de Costa Rica. “Lembro muito bem dele sentado aqui (no Plenário) assistindo as sessões. Eu acho que é justa a homenagem! É um homem que sempre trabalhou na educação e o que mais toca a gente é participação dele junto ao Legislativo Municipal. O Reinhardo só faltava às sessões da Câmara quando estava com algum problema, porque ele foi um assíduo frequentador desta Casa de Leis, coisa que todo cidadão deveria fazer”, ressalta Juvenal.

Antes de se mudar para Costa Rica, Reinhardo já havia atuado como professor das séries iniciais do ensino fundamental em Crissiumal-RS (na década de 1950), e em Maracaju-MS de 1973 a 1984). O homenageado também morou em Sinop-MT de 1984 a 1992.

“Sr. Reinhardo foi um homem de costumes tradicionais, sempre pronto para compartilhar sua experiência de vida e ajudar o próximo. Manteve por toda a sua vida os princípios da dignidade pelo trabalho, da honestidade e do cristianismo como norteador”, afirma o prefeito Waldeli, em um trecho da justificativa do PL n° 1.235/2018.

Com 20 metros de comprimento, a ponte de concreto sobre o córrego São Luiz foi inaugurada recentemente, no último dia 10 de maio, e teve um custo total de R$ 379.467,72. A estrutura de concreto substituiu a antiga ponte de madeira, que existia até então no local.

A Lei Municipal n° 1.421/2018 foi publicada nas páginas 01 e 02, da edição do dia 18 de julho de 2018 do Diário Oficial Online de Costa Rica (DIOCRI).