Author

Cidades, Destaque, Geral,

Definido o reajuste salarial para trabalhadores de lava-jato e estacionamentos de MS 

O Sindicato dos Trabalhadores em Estacionamentos e Lavagens de Veículos de MS (SINDPEL) fechou a Convenção Coletiva de Trabalho, fato que não acontecia há 10 anos. O SINDPEL foi reativado em outubro do ano passado, depois de ficar 8 anos inativo.
A Convenção Coletiva é um acordo entre trabalhadores e empregadores. Nela, constam os direitos e deveres de cada uma das partes. A Convenção foi assinada pela diretoria executiva do SINDPEL e a Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul.
Cerca de 5 mil trabalhadores do setor em Mato Grosso do Sul terão 2,5% de reajuste, índice retroativo a novembro de 2017, que é o mês da data-base da categoria. Outros benefícios foram negociados como o  fornecimento do ticket refeição. Ficou definido também que a jornada de trabalho será de 4, 6 e 8 horas por dia.
“Nossa meta agora é combater o trabalho informal, muito comum principalmente nos lava-jatos. Nessas empresas, vamos também fiscalizar com rigor a questão da segurança. Os lava-jatos são obrigadas a fornecer equipamentos de proteção individual e coletiva”, afirma Lucineide da Cruz Borges, presidente do SINDPEL.
Chapadão do Sul, Cidades, Costa Rica, Geral,

Câmara de Costa Rica aprova projeto que homenageia a memória do “Professor Reinhardo”, pai da “Guisa”

Após aprovação da Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS, já está em vigor a Lei Municipal n° 1.421/2018, que denomina “Reinhardo Eldor Gruen” a nova ponte de concreto sobre o córrego São Luís, na rodovia municipal CR-01, que dá acesso à comunidade da Lage.

A iniciativa representa uma homenagem à memória do “Professor Reinhardo” – como ficou popularmente conhecido em Costa Rica -, e que morreu no ano de 1995. Ele é pai de Guisela Arlei Gruen, também apelidada de “Guisa”.

Na sessão legislativa do dia 16 de julho, os vereadores costarriquenses aprovaram o Projeto de Lei n° 1.235/2018, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa (MDB), que denomina “Reinhardo Eldor Gruen” a ponte de concreto sobre o córrego São Luís.

Antes de morrer, Reinhardo foi professor, comerciante e agricultor. Ele nasceu em 1933 e faleceu em Costa Rica no dia 03 de junho de 1995, aos 62 anos de idade, deixando cinco filhos e diversos netos.

Reinhardo mudou-se para Costa Rica em 1992, a convite da filha “Guisa”, que é moradora do município há 37 anos. Em solo costarriquense, ele atuou como coordenador da extinta Guarda Mirim, onde ficou conhecido como “Professor Reinhardo”.

De acordo com o vereador Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da Farmácia (PSB), chama atenção na história de Reinhardo o hábito que ele tinha de participar das sessões da Câmara de Costa Rica. “Lembro muito bem dele sentado aqui (no Plenário) assistindo as sessões. Eu acho que é justa a homenagem! É um homem que sempre trabalhou na educação e o que mais toca a gente é participação dele junto ao Legislativo Municipal. O Reinhardo só faltava às sessões da Câmara quando estava com algum problema, porque ele foi um assíduo frequentador desta Casa de Leis, coisa que todo cidadão deveria fazer”, ressalta Juvenal.

Antes de se mudar para Costa Rica, Reinhardo já havia atuado como professor das séries iniciais do ensino fundamental em Crissiumal-RS (na década de 1950), e em Maracaju-MS de 1973 a 1984). O homenageado também morou em Sinop-MT de 1984 a 1992.

“Sr. Reinhardo foi um homem de costumes tradicionais, sempre pronto para compartilhar sua experiência de vida e ajudar o próximo. Manteve por toda a sua vida os princípios da dignidade pelo trabalho, da honestidade e do cristianismo como norteador”, afirma o prefeito Waldeli, em um trecho da justificativa do PL n° 1.235/2018.

Com 20 metros de comprimento, a ponte de concreto sobre o córrego São Luiz foi inaugurada recentemente, no último dia 10 de maio, e teve um custo total de R$ 379.467,72. A estrutura de concreto substituiu a antiga ponte de madeira, que existia até então no local.

A Lei Municipal n° 1.421/2018 foi publicada nas páginas 01 e 02, da edição do dia 18 de julho de 2018 do Diário Oficial Online de Costa Rica (DIOCRI).

Destaque, Geral,

Com indefinição de aliados, deputados pedem e Puccinelli deve adiar convenção do MDB

Marcada inicialmente para o próximo dia 21 de julho de 2018, a convenção estadual do MDB, que iria oficializar alianças e a terceira candidatura ao governo do Estado de André Puccinelli, deve ser adiada.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a executiva do partido limitou-se a dizer que o pedido partiu dos deputados estaduais emedebistas, que querem mais tempo para definir coligações e formação de chapa.

O requerimento do pedido já foi apresentado ao presidente regional da legenda, Puccinelli, que já teria, inclusive, iniciado contato e consulta com partidos aliados para marcar uma nova data da convenção do MDB.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determina que as convenções partidárias, que vão definir os nomes dos candidatos aos cargos em disputam, acontenção entre os dias 20 de julho a 5 de agosto, sendo que o último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem junto à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de candidatos é 15 de agosto, um dia antes do início oficial da campanha.

Ainda segundo a assessoria do MDB, André deve anunciar a nova data da convenção somente na próxima semana. No dia 21 de julho, o PDT, que deve lançar um dos principais adversários de Puccinelli na corrida pelo Parque dos Poderes, Odilon de Oliveira, também marcou sua convenção estadual.

 

Destaque, Geral, São Gabriel do Oeste,

Fantasiado de palhaço, homem é preso com dinheiro e pistola em MS

Um homem de 24 anos foi preso pela Polícia Militar após ser flagrado portando uma pistola calibre 380, na avenida Getúlio Vargas, esquina com a Mato Grosso do Sul, centro de São Gabriel do Oeste, a 140 km de Campo Grande. Flagra aconteceu neste fim de semana.

De acordo com Idest, os policiais militares realizavam policiamento na avenida Getúlio Vargas, quando foram chamados para atender ocorrência de porte de arma.

No local informado os policiais viram o autor vestindo uma fantasia de palhaço. Ao perceber a aproximação da polícia, o suspeito tentou jogar a arma embaixo de um veículo, mas foi imobilizado e algemado.

Os policiais apreenderam uma pistola calibre 380 com 13 munições intactas, além de R$ 2,5 mil em dinheiro. O autor foi encaminhado para Delegacia de Polícia Civil.

Fonte: Campo Grande News.

Geral,

Dia com sol forte e sem expectativa de chuva no Estado

O ar seco continua atuando sobre Mato Grosso do Sul e isso inibi a formação de nuvens de chuva. Assim, não há expectativa de chuva em todas as áreas e a umidade do ar diminui podendo chegar até a 25%.

As temperaturas devem se manter estáveis em quase todo no Estado registrando mínima de 14 e máxima de 33. As informações do Centro de Monitoramento do Tempo, do Clima e dos Recursos Hídricos (Cemtec).

Fonte: Campo Grande News.
Geral,

Mulheres ocupam apenas 39% de cargos de poder no Ministério Público

Mesmo com a representatividade feminina tendo ganhado força, a desigualdade de gênero ainda é uma realidade. No Ministério Público, o cenário não é diferente. De acordo com o estudo Cenários de Gênero, lançado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, os quatro ramos do MP e as 27 unidades nos estados contam com 5.114 promotoras e procuradoras e 7.897 promotores e procuradores, na proporção de cerca 39% de mulheres e 61% de homens.

O objetivo da pesquisa era a elaboração de relatório que revelasse a existência ou não de acentuada discrepância entre homens e mulheres nos postos superiores de chefia, comando e gestão do Ministério Público brasileiro, a fim de fornecer instrumento apto a propiciar o debate institucional e o desenvolvimento de políticas estratégicas de enfrentamento de eventual desigualdade.

De acordo com a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e membro Auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público, Ana Lara Camargo de Castro, a análise surgiu como um planejamento para o MP. “Já havia uma demanda das mulheres a ter acesso a esses dados. O estudo faz parte de um alinhamento com indicadores de apresentação que o MP tem que priorizar. Uma delas é trabalhar a equidade de gênero. Esse diagnóstico integra documentos de planejamento do MP”, explicou.

“A mulher sente culpa se puder assumir um cargo. Quando a gente faz uma atividade de liderança, temos que superar os estereótipos. Este estudo vai trazer as questões apresentadas para debate. A ideia do CNMP é democratizar o debate e oferecer um material que se perceba a realidade, uma vez que o estudo revelou o que acontece Números e gráficos tornam a realidade muito mais fácil pras pessoas compreenderem”, disse a promotora.

Pelos MPs

Desde a sua criação, no ano 2005, o Conselho Nacional do Ministério Público, por exemplo, teve 11 mandatos de mulheres e 87 mandatos de homens, ou seja, 11% de mulheres e 89% de homens. Atualmente, o MPF possui 336 membros do sexo feminino e 805 membros do sexo masculino nos seus quadros.

Já no Ministério Público Militar, há 25 membros do sexo feminino e 50 membros do sexo masculino nos seus quadros atuais. No MPT, a divisão é equilibrada com 386 membros mulheres e 387 membros homens.

Para a promotora, ser mulher é um desafio do cotidiano em qualquer cenário. “Desafio porque a percepção é bastante estereotipada, com vários filtros históricos de cultura. Quando exercemos a profissão, esses filtros são levados. Desde o momento que acordamos, já pensamos em tudo que vai representar a nossa intelectualidade e se provar à altura. Existe uma correlação naturalizada com a lar, a maternidade e família, mas deveria ser relevante ao homem também”, argumentou.

Pelos estados

Das unidades federativas com mais mulheres no poder, o MP do Rio de Janeiro informou ao estudo que 522 membros são mulheres e 380 são homens. Em seguida, entra o MP da Bahia, com 301 mulheres e 276 homens. Da parte negativa, o MP de São Paulo informou que 699 dos seus membros são do sexo feminino e 1.282 membros do sexo masculino. Em seguida, aparece MP de Minas Gerais, com 358 mulheres e 662 membros homens.

Mato Grosso do Sul

O MPMS informou 75 membros do sexo feminino e 144 membros do sexo masculino nos seus quadros atuais, sendo 34,2% de mulheres e 65,8% homens. O Estudo, com início na Constituição de 1988, apresentaram os dados relativos aos cargos de Procurador-Geral e de Corregedor-Geral.

Já nas proporções de gênero como mulheres Procuradoras-Gerais 12,5% e 87,5 de homens Procuradores-Gerais. Já no cargo da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, os números apresentados são cerca de 9,1% de representação feminina e 90,9% de representação masculina.

Existem também os números colhidos referente aos cargos de confiança, como de Chefe de Gabinete, Secretário-Geral e Assessor do Procurador-Geral de Justiça nos últimos dois mandatos que os dados revelaram 40% para as mulheres e 60% em relação ao sexo masculino.

As proporções de Conselho do MPMS as mulheres têm 36,4% contra 63,6% de homens no Conselho, já no Colégio do MPMS, os números se apresentaram da seguinte forma para representantes de Membros do sexo feminino 28,6% e membros do sexo masculino 71,4%. Lembrando que essa pesquisa advém de números do último decênio e, com destaque, no ano 2017.

Segundo estudos de pesquisa a Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, não teve, desde a Constituição de 1988, representatividade feminina.

30 anos de cultura

Desde a Constituição de 1988, segundo o estudo, houve 73 mandatos de mulheres como procuradoras-gerais contra 413 mandatos de homens, o que representa cerca de 15% de lideranças femininas e 85% de masculinas.

Também foram 52 mulheres Procuradoras-Gerais versus 240 homens, representando percentual de cerca de 18% versus 82%. Houve 105 mandatos de mulheres como Corregedoras-Gerais versus 363 mandatos de homens, o que representa cerca de 22% de representação feminina e 78% de representação masculina. Nesse tempo, apenas 75 mulheres foram Corregedoras-Gerais versus 255 homens, representando um percentual de 23% versus 77%.

Cargos de Confiança

Em relação aos cargos de confiança, a análise revelou que há prevalência na escolha de profissionais do sexo masculino: nas proporções de cerca de 76% para homens e 24% para mulheres entre secretários-gerais; 70% (H) e 30% (M) entre chefes de Gabinete e 70% (H) e 30% (M) entre assessores.

De acordo com o estudo, nos últimos dez anos, os homens também têm sido a expressiva maioria nos Conselhos Superiores, nos Colégios de Procuradores (MPE e MP-DF) e nas Subprocuradorias (MPF, MPT e MPM). Na proporção de cerca de 68% de homens e 32% de mulheres para os Conselhos; 64% (homens) contra 36% (mulheres) nos Colégios; e 67% contra 33% nas Subprocuradorias.

Os dados constantes no relatório foram fornecidos pelos ramos e unidades, pelo Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), pela Associação Nacional de Membros do Ministério Público (CONAMP) e pelas entidades de classe, a partir da extração em seus próprios bancos.

Um levantamento deste ano do IBGE concluiu que as mulheres seguem recebendo cerca de 3/4 dos valores percebidos pelos homens e, mesmo com maior taxa de escolaridade, ocupam apenas 39,1% dos cargos gerenciais e se encontram sub-representadas na esfera da vida pública, de tal modo que o Brasil ocupa a 152ª posição entre os 190 países que informaram o percentual de cadeiras no Parlamento.

Fonte: DouradosAgora

Geral,

IBGE reduz para 228,1 milhões de toneladas previsão de safra de grãos

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reduziu para 228,1 milhões de toneladas a previsão da safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas deste ano.

A estimativa do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, feita em maio, é 0,8% inferior (ou 1,9 milhão de toneladas) na comparação com a de abril.

Caso os números se confirmem, a safra será 5,2% menor que a de 2017, que ficou em 240,6 milhões de toneladas.

A queda em relação a 2017 deverá ser provocada principalmente pelos recuos nas safras de milho (-15,1%) e de arroz (-7%). No entanto, o principal produto, que é a soja, deverá ter um aumento de 0,7% na comparação com o ano passado, atingindo um recorde histórico de 115,8 milhões de toneladas.

Outras lavouras importantes de grãos terão aumento na produção, como o trigo (0,2%), feijão (2,6%), algodão (21,6%) e sorgo (11,6%).

Outros produtos

O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola também analisa o comportamento de outras lavouras. A cana-de-açúcar, principal produto agrícola brasileiro em volume de produção, deverá fechar o ano com 703,1 milhões de toneladas, 2,2% a mais do que no ano passado.

O café, com 3,4 milhões de toneladas, deve ter aumento de 23,3% em relação ao ano passado. A mandioca também deverá ter alta (0,5%), assim como o tomate (0,6%) e o cacau (8,3%).

Deverão ter quedas a laranja (-9,4%), uva (-17,5%), batata-inglesa (-11,1%), banana (-3%) e o fumo em folha (-5,8%).

Fonte: Campo Grande News.

Geral, São Gabriel do Oeste,

Prefeitura de São Gabriel realiza castração de cães e gatos

A Prefeitura de São Gabriel do Oeste está realizando a primeira etapa de castração de cães e gatos do ano de 2018. A ação, idealizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, através da Vigilância Sanitária e pela Secretaria de Saúde do município, acontece no polo de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil nestes dias 11 e 12.

No último ano, mais de 100 cães e gatos foram atendidos durante a campanha que conta com a parceria da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). “Muitos animais ficaram em uma fila de espera e aguardavam a castração para este ano. Nesta primeira etapa, estaremos atendendo e castrando os bichinhos que não puderam ser atendidos em 2017”, contou o médico veterinário e coordenador da campanha, Cassiano Aparecido Rodrigues Simoes.

De acordo com Cassiano, a campanha é necessária devido ao crescente aumento populacional destes animais, que muitas vezes acabam sendo abandonados e sofrem maus tratos nas ruas. “O nosso foco é controlar e amenizar os problemas de saúde pública com a quantidade de animais nas ruas da cidade. Além dos procedimentos cirúrgicos, os medicamentos para os cães e gatos castrados são totalmente gratuitos”, comentou o veterinário.

Nos dois dias de atendimento, cerca de 100 animais devem receber a esterilização cirúrgica pelos estudantes do curso de Veterinária da UCDB. “A castração é um procedimento seguro e querepresentaresponsabilidade sociale qualidade de vida para os pets, pois também ajuda na prevenção de doenças do sistema reprodutor”, concluiu Cassiano.

O serviço de castração é destinado, gratuitamente, à população proprietária de cães e gatos, residentes em São Gabriel do Oeste e que tenham solicitado o serviço junto ao setor de Zoonoses. A próxima etapa deverá ser realizada no próximo semestre. Informações pelo telefone 3295-1405 ou 9 9815-3264.

Fonte: São Gabriel do Oeste.

Geral,

Sindjufe-MS apoia Projeto de Lei que enquadra assédio moral como improbidade administrativa

A nova diretoria do Sindjufe-MS (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul) quer a aprovação, em regime de urgência, do Projeto de Lei (PL 8.178/2014) em tramitação no Congresso Nacional, que enquadra o assédio moral contra servidor público como ato de improbidade administrativa. Ou seja, imputa penalidades contra essas pessoas que promovem essa pressão negativa e maldosa sobre colegas de trabalho.

Empossada no final de abril, a nova diretoria do Sindjufe-MS vê com muita preocupação a questão do assédio moral nas repartições públicas federais de Mato Grosso do Sul, pois trata-se de um problema muito sério e de difícil comprovação na prática, porque ocorre, na maioria dos casos, de maneira íntima e pessoal entre as partes (agressor e agredido), dificultando, assim, o levantamento de dados estatísticos sobre o assunto.

“Normalmente a pessoa assediada se retrai, se recolhe num mundo silencioso. Não reage sequer para partilhar com alguém”, explica Ivonete Martini, Coordenadora de Comunicações do sindicato. Diante disso, segundo ela, a entidade pretende criar a Comissão Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral para trabalhar o assunto em todo o Estado.

“Precisamos conquistar a confiança dos colegas e agir de maneira muito discreta para não prejudicá-los ainda mais”, explicou Ivonete. Depois da criação dessa comissão o sindicato fará ampla divulgação nas repartições públicas para que os dois lados (agressor e vítima) saibam que a entidade estará vigilante e pronta para a ação com rigor e dentro da lei.

CAUSAS E EFEITOS

O assédio moral é a exposição do servidor a situações humilhantes e constrangedoras, de forma repetitiva, direcionada e prolongada durante a jornada de trabalho. A sua prática causa danos à saúde emocional, física e mental, levando o servidor a afastamentos para tratamento médico. A questão é muito grave e precisa ser de fato resolvida.

O Sindjufe-MS lembra inclusive que este mês de maio é considerado o mês de combate e prevenção ao assédio moral em todo o país. A nova diretoria da entidade pretende fazer desse assunto uma de suas principais bandeiras de luta em meio aos servidores públicos que representa. “Vamos trabalhar muito para reverter esse quadro para que nossos colegas possam trabalhar com segurança e tranquilidade no dia a dia”, afirmou o coordenador jurídico da entidade, Demontiê Macedo.

LUTA

Outra medida do Sindjufe-MS sobre o assunto será trabalhar politicamente pela aprovação do projeto de enquadramento do assédio moral como ato de improbidade administrativa. A entidade aproveitará toda oportunidade para pressionar deputados federais e senadores para não só saírem favoráveis a esse projeto como também para que colaborem o mais rapidamente possível pela aprovação de outras matérias de interesse da categoria assim como dos demais trabalhadores, tanto da iniciativa pública como privada. “Não tem como fugirmos da política, pois o que está em jogo é o nosso futuro. Precisamos sim trabalhar de todas as formas para que os parlamentares eleitos não penalizem os trabalhadores com projetos irresponsáveis”, argumenta o coordenador executivo Celso Neves.

Fonte: DouradosAgora.

Geral,

Os smartphones podem substituir as agências bancárias?

Os bancos britânicos hoje enviam, a cada segundo, mais de 16 alertas por mensagens de texto, uma indicação do quanto dependemos cada vez mais atualmente dos smartphones do que de computadores para cuidar de nosso dinheiro.

Cerca de 512 milhões de alertas foram emitidos no ano passado para avisar às pessoas que seu salário havia sido depositado ou que suas contas estavam entrando no vermelho, de acordo com um relatório do UK Finance, órgão que representa as empresas do setor financeiro do Reino Unido.

O documento The Way We Bank Now (Como Usamos o Banco Hoje, em tradução livre do inglês) aponta para o papel crescente de novas tecnologias em nossas finanças pessoais: em 2017, foram mais de 5,5 bilhões de acessos a aplicativos bancários, um aumento de 13% em relação ao ano anterior.

Esses serviços bancários móveis são mais populares entre os mais jovens, com 59% daqueles com idades entre 16 e 24 anos e 69% daqueles entre 25 e 34 anos afirmando usar seus celulares para esse fim. Em comparação, quase metade (49%) do público acima de 65 anos ainda prefere o computador.

Celular x computador

Esses números foram divulgados um dia após a consultoria CACI prever que mais consumidores britânicos farão operações bancárias pelo celular do que pelo computador já no início de 2019.

Serão 47% dos usuários, em comparação com 41% atualmente, enquanto 36% ainda preferirão fazer transações por um site tradicional, abaixo dos 42% de hoje.

Em 2017, 22 milhões de pessoas gerenciaram suas contas pelos telefones conectados. A CACI prevê que esse número chegará a 35 milhões – 72% da população adulta britânica – em 2023.

A consultoria diz que, a essa altura, os clientes só visitarão uma agência bancária duas vezes por ano, em comparação com cinco visitas anuais hoje.

A CACI também afirma que o aumento do uso de aplicativos bancários será ainda mais intenso em áreas rurais e cidades menores, devido à frustração dos consumidores com problemas no acesso à banda larga disponível para os computadores.

Mais funções, menos agências

Inicialmente, aplicativos só permitiam que as pessoas checassem seu saldo e as transações mais recentes, mas, agora, podem ser usados para operações mais complexas, como agendar pagamentos e fazer transferências.

A tecnologia também está mudando a forma como os extratos são apresentados. Alguns já informam quando pagamentos regulares e pendentes serão feitos e como afetarão o saldo da conta.

“Com tantas novas funcionalidades, os aplicativos estão se tornando a opção preferencial do cliente. Prevemos que, em 2019, mais usuários acessarão suas contas pelo celular do que pelo site”, disse a CACI.

Isso significa que os bancos irão rever a localização e o número de agências, seguindo uma tendência já em curso, com as principais redes do Reino Unido fechando agências nos últimos anos e novos planos nesse sentido anunciados recentemente.

Fonte: G1

Geral,

Estudantes têm até quarta-feira para pagar taxa de inscrição no Enem

Após o término das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), às 23h59 de sexta-feira (18), os estudantes têm até a próxima quarta-feira (23) para pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU). Os alunos de escolas públicas são isentos do pagamento. Para os demais, o valor da taxa é de R$ 82 e pode ser pago em agências bancárias e dos Correios, internet banking e lotéricas.

No caso dos concluintes do 3º ano do ensino médio da rede pública, o sistema de inscrição dará a isenção automaticamente, mesmo que o candidato tenha se esquecido de solicitá-la antes.

Até as 23h, mais de 6 milhões de candidatos estavam inscritos para a prova do Enem. O balanço final é aguardado para qualquer momento.

O Enem, além de avaliar o desempenho dos estudantes de escolas públicas e particulares do ensino médio, é uma ferramenta que ajuda na seleção de candidatos a ingressar no ensino superior e a ter acesso a programas do governo federal como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos, nos dias 4 e 11 de novembro. Os resultados serão divulgados em janeiro.

Fonte: Agência Brasil

Geral, Polícia,

Operação da PF apura desvio de verbas da Educação em 3 estados e em Brasília

A Polícia Federal deflagrou hoje (09) uma operação que investiga desvio de recursos do governo federal para a educação, especificamente para a compra de merenda escolar, uniformes, material didático e outros, em 30 municípios dos estados de São Paulo, Paraná e Bahia, além do Distrito Federal.

Segundo as investigações, cinco grupos criminosos agiam em prefeituras, por meio de lobistas, direcionando licitações. São cumpridos, hoje, 154 mandados de busca e apreensão, além de afastamentos preventivos de agentes públicos e suspensão de 29 contratos de empresas suspeitas.

CGU identifica 65 contratos suspeitos

Há indícios do envolvimento de 85 pessoas, sendo 13 prefeitos, quatro ex-prefeitos, um vereador, 27 agentes públicos não eleitos e 40 pessoas da iniciativa privada. A Controladoria Geral da União (CGU) identificou, ao longo das investigações, 65 contratos suspeitos, cujos valores ultrapassam R$ 1,6 bilhão.

A operação tem o nome de Prato Feito. As medidas foram expedidas pela 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O inquérito foi instaurado em 2015, quando o Tribunal de Contas da União descobriu fraudes em licitações de fornecimento de merenda escolar em diversos municípios paulistas.

Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude a licitações e associação criminosa e corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de 1 a 12 anos de prisão.

Fonte: paginabrazil

Brasil, Geral,

Ibama apreende madeira suficiente para carregar mil caminhões

O Ibama apreendeu 7.387 toras, o equivalente a cerca de 15 mil metros cúbicos de madeira, extraídas ilegalmente da Terra Indígena (TI) Pirititi, em Roraima. É a maior apreensão registrada no estado.

Durante monitoramento de rotina, realizado a partir de imagens de satélite, agentes ambientais federais verificaram indícios de desmatamento ilegal na região. Sobrevoo realizado em seguida comprovou o corte para exploração de madeira.

As estradas de acesso à TI Pirititi, em Rorainópolis, haviam sido bloqueadas por infratores para impedir a aproximação da fiscalização por terra. Os agentes ambientais percorreram 18 quilômetros a pé para chegar ao local do desmatamento, que atingiu 1.372 hectares. Entre as toras apreendidas foram identificadas espécies como massaranduba, cupiúba, angelim ferro e angelim pedra.

“A área desmatada é de extrema sensibilidade ecológica. A região abriga espécies de fauna e flora ainda desconhecidas”, disse chefe da Divisão Técnico-Ambiental do Ibama em Roraima, Diego Bueno. Em 2011, a Fundação Nacional do Índio (Funai) confirmou a presença de índios isolados na TI Pirititi, que tem 43 mil hectares. Na ocasião, o acesso à região foi interditado, o que proíbe qualquer tipo de exploração econômica.

Segundo o coordenador-geral de Fiscalização do Ibama, Renê Oliveira, a nova frente de exploração ilegal de madeira identificada no sul de Roraima foi interrompida a tempo de impedir o avanço e a consolidação do desmatamento. “No primeiro momento, o infrator realiza o corte seletivo. Com isso, ele se capitaliza para a realização do corte raso mais adiante. Ao final, quando o terreno já está completamente desmatado, a área é transformada em pasto”, disse o coordenador-geral.

A equipe de fiscalização investiga os responsáveis pelo roubo de madeira na TI Pirititi. As informações reunidas serão encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF) para apuração no âmbito criminal.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ibama

Geral, Polícia, Rondonópolis,

Veículo roubado em Rondonópolis é recuperado pela PRF na BR 163

A apreensão ocorreu por volta das 17h desta quinta-feira (03), no km 575 da rodovia BR 163, distrito de Congonhas (Bandeirantes/MS).

Policiais da PRF realizavam fiscalização de rotina quando abordaram um Ford/KA com placas de   Belo Horizonte/MG, conduzido por um adolescente de 17 anos, que demonstrou nervosismo exacerbado. Diante da situação, os policiais realizaram vistoria nos sinais identificadores do veículo e constataram que as placas eram falsas e era produto de roubo.

O Ford/KA foi roubado em Rondonópolis/MT no dia 06 de abril deste ano, e segundo o adolescente seria entregue em Campo Grande/MS.

O adolescente foi apreendido e a ocorrência encaminhada à delegacia de polícia civil de Bandeirantes.

Fonte: PRF/Coxim

Destaque, Geral, interior,

Identificado homem encontrado morto dentro de carro na fronteira

O homem encontrado morto dentro de um carro na manhã de hoje (3) em Ponta Porã, a 323 km de Campo Grande, foi identificado como Carlos Ariel Riquelme Vera, 26, o “Carlitos”, cidadão de nacionalidade paraguaia que morava do outro lado da fronteira, em Pedro Juan Caballero.

Carlitos estava no banco do passageiro de um Voyage prata com placa de São Paulo, deixado com o motor ligado na noite de ontem na Rua Maria Trindade de Oliveiral, no bairro Julia Cardinal. O corpo tinha vários ferimentos, mas não havia sinais de tiros e foi encontrado por volta de 7h de hoje, após vizinhos chamarem a polícia.

Ao Campo Grande News, o delegado Patrick Linares, da 2ª Delegacia de Polícia, responsável pela área onde o corpo foi encontrado e que atendeu a ocorrência, não é possível ainda afirmar que os ferimentos provocaram a morte.

Vizinhos viram o veículo parado no local por volta de 23h de ontem. Na manhã de hoje, os moradores perceberam que o carro continuava no mesmo lugar com o motor ligado e que havia uma pessoa deitada no banco do passageiro.

A Polícia Militar foi chamada e constatou que o homem estava morto. A perícia da Polícia Civil fez os levantamentos. Carlitos tinha ferimentos no rosto e no corpo e ao lado havia um papelote de pasta-base de cocaína.

Na fronteira, pessoas que conheciam Carlitos afirmam que ele trabalhava para um traficante da região. O tio dele, apontado como pistoleiro, tinha sido morto há dois anos.

Camapuã, Destaque, Geral,

Por intermédio do Prefeito Delano Huber, Almir Sater fará show em Camapuã

O Prefeito Delano Huber, juntamente com o Presidente da Assembleia Legislativa Júnior Mochi e o Governador do Estado Reinaldo Azambuja, por meio da Fundação de Cultura de MS, trazem para Camapuã um dos melhores shows, dentro do cenário sertanejo.

As conversas para que o show fosse realizado, iniciaram no começo de 2018. O Prefeito se reuniu com a comissão organizadora da festa do padroeiro e desta reunião foi enviado um ofício endereçado ao Presidente da Fundação de Cultura do Estado e para o Governador Reinaldo Azambuja.

Em reunião do Prefeito com Reinaldo, o Governador confirmou que a Fundação de Cultura atendeu ao pedido e o cantor fará sua apresentação em Camapuã no dia 23 de junho, dentro da programação da festa do Padroeiro São João Batista.

“É um esforço nosso, juntos com as autoridades para que o show fosse viabilizado por meio do Governo do Estado. Agradeço ao Governador Reinaldo, ao Deputado Júnior Mochi e a todos os envolvidos”, disse o Prefeito.

A trajetória musical de Almir Sater, sempre foi marcada por grandes feitos, Dentre os quais, no início dos anos 80, em conjunto com Paulo Simões, o maestro e violinista Zé Gomes, iniciou uma comitiva que explorou o Pantanal. Com diversos registros fotográficos sobre o modo de vida dos pantaneiros, de maneira poética, virou um documentário, em 1985, denominado “Comitiva Esperança, uma viagem ao interior do Pantanal”.

Também obteve grande destaque ao aceitar convites para representar personagem de violeiro em novelas como “Pantanal” e “Rei do Gado”, além de Ana Raio e Zé Trovão e Bicho do Mato.

A tradicional festa do Padroeiro, São João Batista, em Camapuã é realizada todos os anos pela comunidade católica. A prefeitura é parceira e neste ano estará repassando um valor financeiro para ajudar nos custos da festa.

Destaque, Geral, Política,

PSDB terá independência para definir alianças em MS, diz Reinaldo

Independentemente das alianças nacionais, o PSDB em Mato Grosso do Sul tem total liberdade para fechar a chapa e coligações para as eleições 2018. “Não necessariamente as alianças locais serão iguais à nacional, porque as parcerias não necessariamente se repetem nos Estados”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) durante agenda pública na manhã desta quarta-feira (2).

O chefe do Executivo, que deve tentar a reeleição, comentou que o partido está negociando com o DEM e também com o MDB, os partidos mais assediados pelo PSDB nacional. “Sim estamos conversando, o PSDB está fazendo esta condução. Teremos um grupo com tradicionais aliados nesta campanha”, adiantou.

O MDB tem como pré-candidato ao governo de Mato Grosso do Sul o ex-governador André Puccinelli e o DEM deve ao menos lançar candidato ao Senado, além de entrar na disputa pelos cargos de deputado estadual e federal.

O governador resumiu dizendo que a tendência é que o cenário nacional se repita em Mato Grosso do Sul, mas que não há compromisso.

Fonte: Anahi Zurutuza e Leonardo Rocha.

Geral,

TSE abre hoje cadastro para empresas que farão “vaquinha” em campanhas

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) abre nesta segunda-feira (dia 30) o cadastramento de empresas e entidades com interesse em prestar o serviço de financiamento coletivo de campanhas eleitorais. O cadastramento é etapa obrigatória e deve ser feito exclusivamente por meio do preenchimento do formulário eletrônico (clique aqui)

Também conhecido como crowdfunding ou vaquinha virtual, o financiamento coletivo é uma das novas modalidades de captação de recursos para campanhas e será liberada aos pré-candidatos a partir de 15 de maio.

Além de se cadastrar no TSE, as empresas ou entidades arrecadadoras devem cumprir uma série de requisitos. Nos critérios de habilitação, figuram a identificação obrigatória de cada um dos doadores e dos valores das quantias doadas individualmente, além da forma de pagamento e da data em que ocorreu a respectiva doação.

Mas os pré-candidatos só receberão o montante para as campanhas após a apresentação de seus registros de candidatura. Caso isso não aconteça, os recursos arrecadados devem ser devolvidos aos respectivos doadores.

Geral,

Termina hoje prazo para enviar declaração do Imposto de Renda

Os contribuintes que ainda não acertaram as contas com o Fisco devem correr. Acaba hoje (30), às 23h59min59s, o prazo para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Quem não entregar a declaração a tempo pagará multa.

Neste ano, a Receita Federal espera receber 28,8 milhões de documentos. Segundo os dados mais recentes do órgão, 24.895.403 contribuintes tinham enviado a declaração até as 16h de ontem (29), o que equivalia a 87% do total.

O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março. O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal. A multa para quem apresentar a declaração depois da data limite corresponde a 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido.

Quem deve declarar

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Deduções

As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.

Novidades deste ano

O painel inicial do sistema tem informações das fichas que podem ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.

Neste ano, é obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

Na declaração de bens, foram incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

Também foi incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Outra mudança foi a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

 

Destaque, Geral,

Cartórios começam a fazer comunicação de venda de veículos

A partir de agora, os cartórios do Estado poderão fazer a comunicação eletrônica da venda de automóveis, o que dá maior segurança àquele que vender o veículo. Isso será possível por conta do termo de Cooperação Técnica que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) assinou com a Associação de Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Anoreg-MS) e com o Colégio Notarial do Brasil (CNB-MS).

Assim, o usuário terá a opção de não ir até uma agência do Detran para realizar esse procedimento. Porém, quem optar por fazer o comunicado de venda em cartório, terá que pagar pelo serviço o valor correspondente à emissão de uma certidão. No Detran o serviço não tem custo, mas o recibo de venda deve estar assinado e autenticado pelo vendedor e comprador. “É mais uma opção ao cidadão, que continua contando com a comunicação de venda gratuita no Detran. A ideia é garantir que o usuário tenha possibilidade de escolha”, explica o diretor-presidente do Detran-MS, Roberto Hashioka.

Hoje, 177 cartórios localizados em 54 municípios estão preparados para utilizar o sistema, que possibilita a alteração de maneira eletrônica, informando ao Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) a mudança de propriedade. “Com a comunicação de venda, as infrações e demais débitos passam a ser registrados no nome do verdadeiro proprietário, o comprador. Isto evita uma série de problemas, pois não é raro as pessoas procurarem o Detran alegando que venderam o veículo, que não foi feita a transferência e, por isso, estão recebendo as penalidades de erros cometidos pelos compradores, inclusive, judicial e criminalmente”, alerta o diretor-presidente.

O Termo de Cooperação foi assinado também pelo diretor-adjunto, coronel Francisco Libório Silveira; diretor de Administração e Finanças, Luiz Carvalho de Almeida; diretora de Educação, Marlene Alves Nogueira Rondom; diretora de Habilitação, Rosilda da Silva Melo; diretor de Registro e Controle de Veículos, Agrícola Pedroso da Rosa Filho; diretor de Tecnologia da Informação, Robson Alencar; presidente da Anoreg-MS, Juan Pablo Gossweiller; e presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB-MS), Ely Ayache.

LEGISLAÇÃO

O Comunicado de Venda de Veículo em cartório foi autorizado em março de 2014 por uma Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), passou por um período de testes e agora é divulgado pelo Detran. A troca de dados do Renavam é possível graças a uma parceria entre o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e a Federação Nacional dos Notários e Registradores (Febranor).

A obrigação de comunicar a venda do veículo em até 30 dias é do vendedor e está prevista no Art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso isso não aconteça, o proprietário estará sujeito a ser solidário às penalidades impostas pela lei. Para o Detran, é importante que o Comunicado de Venda seja feito dentro do prazo para que o cadastro fique atualizado e o novo proprietário possa receber notificações e informações sobre o veículo.

Fonte: Dourados agora