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agosto 2019

Destaque, Geral,

Agesul aumenta valor de contrato com empresa que vai recapear avenida em Três Lagoas

Foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta sexta-feira (30), aumento no valor do contrato entre a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) com a CGR Engenharia, para recapear o asfalto na Avenida Clodoaldo Garcia, em Três Lagoas, distante 338 quilômetros de Campo Grande.

Segundo o termo aditivo, a alteração de valor e prorrogação de prazo do contrato firmado em 2018, consiste na execução de obras de infraestrutura urbana, como a restauração funcional do pavimento, drenagem de águas pluviais e iluminação pública na Avenida Clodoaldo Garcia, entre Avenida Sobral e Rua Rosário Congro.

Os recursos para pagamento do contrato são do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul).

A alteração foi de R$ 634.004,12, passando dos atuais R$ 3.094.241,30, para o valor de R$ 3.728.245,42. O prazo foi prorrogado por mais 180 dias que serão contados a partir de 8 de setembro de 2019 e finaliza em março de 2020.

De acordo com o JP News, em julho deste ano, as obras na avenida foram retomadas, depois de sete meses paralisadas pela necessidade de readequação do projeto. A obra consiste em recapeamento, instalação de drenagem e iluminação, canteiro central e construção de estacionamento dos dois lados da avenida, reivindicação feita pelos comerciantes e atendida pela empresa e governo.midiamax

Destaque, Geral,

Após 10 anos, ex-vereadores terão que devolver R$ 84 mil recebidos indevidamente

Oito ex-vereadores e o ex-presidente da Câmara de Maracaju terão que devolver aos cofres públicos R$ 84 mil recebidos indevidamente por diárias e sessões extraordinárias no ano de 2009. A decisão consta no Diário Oficial do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).

Conforme a Corte de Contas, os pagamentos feitos naquele ano afrontaram dispositivos constitucionais que tratam do tema e estão previstos nos artigos 37 e 57 da Constituição Federal.

O caso foi discutido na 18ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. Os conselheiros consideraram, por unanimidade, que os pagamentos foram feitos de forma irregular e responsabilizaram os vereadores à época pela restituição aos cofres públicos.

Segundo a decisão, deverão devolver os seguintes valores, com atualização monetária e no prazo de 60 dias, os seguintes vereadores: Antônio João Marçal de Souza – R$ 9,7 mil; Kleber Martins Barbosa – R$ 9,8 mil; Gilson Alves Marcondes – R$ 9,2 mil; ex-presidente da Câmara, vereador Ilson Portela – R$ 9,2 mil; João Gomes Rocha – R$ 9,2 mil; Laudo Sorrilha Brunet – R$ 9,2 mil; Oclilane Sanches do Nascimento – R$ 9,2 mil; Rudimar Oliveira Lautert – R$ 9,2 mil e Valdenir Portela Cardoso – R$ 9,2 mil.

Também foi emitida recomendação à atual legislatura ‘para que observe com maior rigor as normas que norteiam a administração pública, a fim de não incorrer nas mesmas irregularidades’. A reportagem tentou entrar em contato com a Câmara de Maracaju para saber se foi seguida a recomendação e falar com os mencionados que ainda são vereadores, mas ninguém atendeu às ligações. Os demais não puderam ser contatados, mas permanece o espaço caso queiram se manifestar sobre a decisão. midiamax